| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TU GABINETE DO PREFEITO Lei 482/2004 Autoriza o repasse de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à Comissão organizadora do carnával/2005, e dá outras providências. Art.lº- Fica autorizado o poder executivo municipal efetivar o repasse do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à comissão de organização do carnaval 2005, conforme previsto na lei nº344/02, bem como na lei do orçamento para o exercício de 2005. Art.2º- A comissão organizadora do Carnaval 2005, será nomeada através de decreto municipal a qual será responsável pelos valores gastos devendo no prazo de 15 dias após o término do Carnaval, prestar contas dos valores gastos. Art3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão suportadas pelo seguinte elemento de despesa: (166) 339039990 10000 outros serviços diversos. Art.4º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 15 de dezembro de 2004. LD À y NS Renato Luiz Zanol Prefeito Municipal em exercício