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norma nº 482/2004

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 482 / 2004
Date 2004-12-15
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id602

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TU
GABINETE DO PREFEITO
Lei 482/2004
Autoriza o repasse de R$
2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) à
Comissão organizadora do
carnával/2005, e dá outras
providências.
Art.lº- Fica autorizado o poder executivo
municipal efetivar o repasse do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) à comissão de organização do carnaval 2005, conforme previsto na lei
nº344/02, bem como na lei do orçamento para o exercício de 2005.
Art.2º- A comissão organizadora do Carnaval
2005, será nomeada através de decreto municipal a qual será responsável pelos
valores gastos devendo no prazo de 15 dias após o término do Carnaval,
prestar contas dos valores gastos.
Art3º- As despesas decorrentes da aplicação
desta lei serão suportadas pelo seguinte elemento de despesa:
(166) 339039990 10000 outros serviços diversos.
Art.4º-Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 15 de dezembro de 2004.
LD À y
NS
Renato Luiz Zanol
Prefeito Municipal em exercício

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