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← Turuçu (RS)

norma nº 483/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 483 / 2005
Date 2005-01-18
EmentaAUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CINCO CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS 433/03 E 455/04 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS MONITORAS
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PREFEITURA MU NECi PAL DE TURUÇU
GABINETI EFEITO
LEI 483/2005
Autoriza a renovação de cinco
contratações autorizadas pelas Leis
453/05 e 455/04 e autoriza a
contratação de duas monitoras.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado o município a renovar a contratação em caráter emergencial,
de cinco monitores, autorizadas anteriormente através da lei nº433/03 e renovadas através
da lei 455/2004, bem como fica autorizado a contratação de duas novas monitoras.
Art.2º- O prazo das renovações contratuais e das novas contratações será de 03
(três) meses, podendo ser renovado por idêntico perícdo e a remuneração dos contratados
(monitores) será de R$270,32duzentos e sezenta reais com trinta e dois centavos) .
Art. 3º. Fica excepcionado o art. 235 da lei 386/03, tendo em vista »s peculiaridades
das contratações objeto da lei 433/03.€ das renovações quioriz ; 55/2004.
Art.4º- As despesas decor or conta da dotação
orçamentária própria.
Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 235 da lei 386/03,
esta lei entra em vigor na data de sua publicaç
Turugu, 18 de janeiro de 2005.
-
io UR ' LS 1
Renato Láiz Zanol
Prefeito em exercício

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