| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2005 |
| Date | 2005-01-18 |
| Ementa | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CINCO CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS 433/03 E 455/04 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS MONITORAS |
| native_id | 603 |
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PREFEITURA MU NECi PAL DE TURUÇU GABINETI EFEITO LEI 483/2005 Autoriza a renovação de cinco contratações autorizadas pelas Leis 453/05 e 455/04 e autoriza a contratação de duas monitoras. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º- Fica autorizado o município a renovar a contratação em caráter emergencial, de cinco monitores, autorizadas anteriormente através da lei nº433/03 e renovadas através da lei 455/2004, bem como fica autorizado a contratação de duas novas monitoras. Art.2º- O prazo das renovações contratuais e das novas contratações será de 03 (três) meses, podendo ser renovado por idêntico perícdo e a remuneração dos contratados (monitores) será de R$270,32duzentos e sezenta reais com trinta e dois centavos) . Art. 3º. Fica excepcionado o art. 235 da lei 386/03, tendo em vista »s peculiaridades das contratações objeto da lei 433/03.€ das renovações quioriz ; 55/2004. Art.4º- As despesas decor or conta da dotação orçamentária própria. Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 235 da lei 386/03, esta lei entra em vigor na data de sua publicaç Turugu, 18 de janeiro de 2005. - io UR ' LS 1 Renato Láiz Zanol Prefeito em exercício