| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2005 |
| Date | 2005-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM MÉDICO GINECOLOGISTA |
| native_id | 604 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI 484/2005 . Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência um médico Ginecologista O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 06(seis) meses sem prorrogação de prazo. Art. 2º-A remuneração será de 50% do valor pago aos médicos plantonistas que cumprem 24 horas semanais, sendo a jornada de trabalho de 12 horas semanais. Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 28 de janeiro de 2005. Renato Luiz Zanol Prefeito Municipal em Exercício