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norma nº 484/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 484 / 2005
Date 2005-01-28
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM MÉDICO GINECOLOGISTA
native_id604

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI 484/2005 .
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência
um médico
Ginecologista
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURUÇU-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º-Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
pelo prazo de 06(seis) meses sem prorrogação de prazo.
Art. 2º-A remuneração será de 50% do valor pago aos médicos
plantonistas que cumprem 24 horas semanais, sendo a jornada de trabalho de
12 horas semanais.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 28 de janeiro de 2005.
Renato Luiz Zanol
Prefeito Municipal em Exercício

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