br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 486/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 486 / 2005
Date 2005-02-03
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id606

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI nº486/2005
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em exercício de Turugu, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em
vista as disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de Dezembro de 2004.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte
Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0700
0704
0704
0704
0704
0704
Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
20.000.0000.0.000 Agricultura
20.606.0000.0.000 Extensão Rural
20.606.0125.0.000 Aquisição Máquinas, Implementos
e Veículos
20.606.0125.2.053 Aquisição de Máquinas e Implementos
Agrícolas
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 Investimentos
4.4.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.1319 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
4.4.9.0.52.00.00 .0001Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
TOTAL 140.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro:
a) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com recursos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
b) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com recursos do Convênio com o Governo Federal —
PRODESA (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, para
custear as despesas com aquisição de equipamento agrícola.
1319 — Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Setor Agropecuário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em
data de 26 de Janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Turuçu, 03 de fevereiro de 2005.
BLA,
Renato Luiz Zanol
Prefeito em Exercício

open original →