| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2005 |
| Date | 2005-02-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 606 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI nº486/2005 Abre Crédito Especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal em exercício de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de Dezembro de 2004. Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0700 0704 0704 0704 0704 0704 Secretaria Municipal de Agricultura Agricultura 20.000.0000.0.000 Agricultura 20.606.0000.0.000 Extensão Rural 20.606.0125.0.000 Aquisição Máquinas, Implementos e Veículos 20.606.0125.2.053 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas 4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.0.0.00.00.00 Investimentos 4.4.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.1319 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 4.4.9.0.52.00.00 .0001Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 TOTAL 140.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro: a) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior b) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com recursos do Convênio com o Governo Federal — PRODESA (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, para custear as despesas com aquisição de equipamento agrícola. 1319 — Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em data de 26 de Janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 03 de fevereiro de 2005. BLA, Renato Luiz Zanol Prefeito em Exercício