| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2005 |
| Date | 2005-02-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 609 |
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emp PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 489/2005 Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de Dezembro de 2004. Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0500 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0501 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 0501 12.000.0000.0.000 Educação 0501 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0501 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 0501 12.361.0003.2.005 Manutenção das Atividades Administrativas c/ Recursos MDE 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 0500 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0501 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 0501 12.000.0000.0.000 Educação 0501 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0501 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 0501 12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades 0500 0501 0501 0501 0501 0501 0600 0601 0601 0601 0601 0601 0600 0605 0605 0605 0605 0605 0800 Administrativas c/ Recursos MDE 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 12.000.0000.0.000 Educação 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 12.361.0003.2.011 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência Social Administração ASPS 08.000.0000.0.000 Assistência Social 08.122.0000.0.000 Administração Geral 08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização Administrativa 08.122.0003.2.025 Manutenção das Atividades Administrativas SMSSMA 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social 08.000.0000.0.000 Assistência Social 08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 08.244.0000.114.000 Assistência Social a População 08.244.0114.2.038 Manutenção das Atividades de Assistência Social em Geral 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa 2.000,00 Física Encargos Gerais do Município 0801 0801 0801 0801 0801 Art. 2º Encargos Gerais 04.000.0000.0.000 Administração 04.122.0000.0.000 Administração Geral 08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização Administrativa 08.122.0003.2.040 Encargos Gerais do Municipio 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 48.000,00 - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro com redução total ou parcial das rubricas abaixo. 0500 0501 0501 0501 0501 0501 0500 0501 0501 0501 0501 0501 0500 0501 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 12.000.0000.0.000 Educação 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 12.361.0003.2.005 Manutenção das Atividades Administrativas c/ Recursos MDE 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 12.000.0000.0.000 Educação 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades Administrativas c/ Recursos MDE 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas ' 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE 0501 0501 0501 0501 0600 0601 0601 0601 0601 0601 0600 0605 0605 0605 0605 0605 0800 0801 0801 0801 0801 0801 12.000.0000.0.000 Educação 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização Administrativa 12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades Administrativas c/ Recursos MDE 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00 Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência Social Administração ASPS 08.000.0000.0.000 Assistência Social 08.122.0000.0.000 Administração Geral 08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização Administrativa 08.122.0003.2.025 Manutenção das Atividades Administrativas SMSSMA 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social 08.000.0000.0.000 Assistência Social 08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 08.244.0000.114.000 Assistência Social a População 08.244.0114.2.038 Manutenção das Atividades de Assistência Social em Geral 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00 Auxílio Transporte 2.000,00 Encargos Gerais do Município Encargos Gerais 04.000.0000.0.000 Administração 04.122.0000.0.000 Administração Geral 08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização Administrativa 08.122.0003.2.040 Encargos Gerais do Município 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 48.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 11 de fevereiro de 2005. Abs: , Páteo SL E FM aà el Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal