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norma nº 489/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 489 / 2005
Date 2005-02-11
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id609

Documents (1)

texto integral #

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emp
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 489/2005
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as
disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de Dezembro de 2004.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte
Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0500 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0501 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
0501 12.000.0000.0.000 Educação
0501 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
0501 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
0501 12.361.0003.2.005 Manutenção das Atividades
Administrativas c/ Recursos MDE
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
0500 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0501 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
0501 12.000.0000.0.000 Educação
0501 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
0501 12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
0501 12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades
0500
0501
0501
0501
0501
0501
0600
0601
0601
0601
0601
0601
0600
0605
0605
0605
0605
0605
0800
Administrativas c/ Recursos MDE
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
12.000.0000.0.000 Educação
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
12.361.0003.2.011 Manutenção das Atividades do
Transporte Escolar
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio
Ambiente e Assistência Social
Administração ASPS
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.122.0000.0.000 Administração Geral
08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
08.122.0003.2.025 Manutenção das Atividades
Administrativas SMSSMA
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio
Ambiente e Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária
08.244.0000.114.000 Assistência Social a População
08.244.0114.2.038 Manutenção das Atividades de
Assistência Social em Geral
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa 2.000,00
Física
Encargos Gerais do Município
0801
0801
0801
0801
0801
Art. 2º
Encargos Gerais
04.000.0000.0.000 Administração
04.122.0000.0.000 Administração Geral
08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
08.122.0003.2.040 Encargos Gerais do Municipio
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
TOTAL 48.000,00
- Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro com redução total
ou parcial das rubricas abaixo.
0500
0501
0501
0501
0501
0501
0500
0501
0501
0501
0501
0501
0500
0501
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
12.000.0000.0.000 Educação
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
12.361.0003.2.005 Manutenção das Atividades
Administrativas c/ Recursos MDE
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
12.000.0000.0.000 Educação
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades
Administrativas c/ Recursos MDE
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas '
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica 5.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE
0501
0501
0501
0501
0600
0601
0601
0601
0601
0601
0600
0605
0605
0605
0605
0605
0800
0801
0801
0801
0801
0801
12.000.0000.0.000 Educação
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0003.0.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
12.361.0003.2.007 Manutenção das Atividades
Administrativas c/ Recursos MDE
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio
Ambiente e Assistência Social
Administração ASPS
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.122.0000.0.000 Administração Geral
08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
08.122.0003.2.025 Manutenção das Atividades
Administrativas SMSSMA
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento, Meio
Ambiente e Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária
08.244.0000.114.000 Assistência Social a População
08.244.0114.2.038 Manutenção das Atividades de
Assistência Social em Geral
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00 Auxílio Transporte 2.000,00
Encargos Gerais do Município
Encargos Gerais
04.000.0000.0.000 Administração
04.122.0000.0.000 Administração Geral
08.122.0000.3.000 Modernização e Racionalização
Administrativa
08.122.0003.2.040 Encargos Gerais do Município
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
TOTAL 48.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turuçu, 11 de fevereiro de 2005.
Abs: , Páteo SL E FM aà el
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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