norma nº 492/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LET 492/2005
Altera o inciso IV do art. 7º
da lei 386/2003.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- O inciso IV do art. 7º da lei 386/2003, passará a ter a seguinte
redação:
IV- gozar de boa saúde fisica e mental, comprovada mediante exame
médico e sujeita a teste psicológico.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 24 de fevereiro de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal