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norma nº 493/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 493 / 2005
Date 2005-03-03
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 01 (UM) MOTORISTA
native_id613

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEFTURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABIENTE DA PREFEITA
L EI 493/2005
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência até
01 (um) motorista.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. ,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artlº- Fica o Município autorizado a contratar
emergencialmente, pelo prazo de 04 (quatro) meses 01 (um) motorista.
Art. 2º- À remuneração e a jornada de trabalho serão idênticas as
dos servidores (motoristas) efetivos.
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 03 de Março de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
JQUE-SE
REGISTRE-SE E PU,
2)
RENATO LUJ ZANOL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1º PLANEJAMENTO

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