| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2005 |
| Date | 2005-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ATÉ 01 (UM) MOTORISTA |
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PREFEFTURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABIENTE DA PREFEITA L EI 493/2005 Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência até 01 (um) motorista. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. , Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artlº- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 04 (quatro) meses 01 (um) motorista. Art. 2º- À remuneração e a jornada de trabalho serão idênticas as dos servidores (motoristas) efetivos. Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 03 de Março de 2005. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal JQUE-SE REGISTRE-SE E PU, 2) RENATO LUJ ZANOL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º PLANEJAMENTO