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norma nº 499/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 499 / 2005
Date 2005-04-07
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE VISANDO DE AOS PÚBLICOS DO SUL, CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS, SERVIDORES MUNICIPAIS
native_id619

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CELEBRAR CONVÊNIO
com O BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, VISANDO
CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMOS, AOS
SERVIDORES | PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal em Exercício de Turuçu, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município a celebrar convénio com Banco
do Estado Do Rio Grande do Sul- Banrisul-, visando a concessão de
empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante desconto em
folha de pagamento.
Art. 2 - Os direitos e obrigações das partes encontram-se definidas na
minuta do convênio que fazem parte integrante da presente lei.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
or) for
as disposições em contrário.
Turuçu, 07 de abril de 2005.
—
RENATO LÚIZ ZANOL
Prefeito Municipal em Exercício

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