norma nº 62/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 062/97
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Turuçu realizar convênio com o Estado
do Rio Grande do Sul através da
Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado
do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a presente Lei.
Art. 1º - Autoriza a Prefeitura Municipal de Turuçu realizar
convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento, nos termos da minuta, que acompanha a presente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 17 de dezembro de 1997.
ar Scherdien
Prefeito Municipal
ala Joe
Rubens Báchini
Secretário Municipal de Adm. e Finanças