| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE |
| native_id | 620 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU Gabinete da Prefeita Lei nº 590/2005 Autoriza A) executivo municipal celebrar convênio com « CEEE. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do “ul Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguir:te Lei: Art.1º- Fica o poder Executivo autorizado a firmar convênio com a CEEE-Companhia Estadual e Energia Elétrica - RS. Art.2º- O Convênio visa expandir e universalizar o atendimento de energia elétrica à população localizada na área rural de Turuça, conforme minuta que faz parte integrante da presente lei. Art.3º- Revogadas as disposições em contrário esta lei sr:xa em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 02 de Maio de 2005. Sh MEM del. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal