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← Turuçu (RS)

norma nº 500/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 500 / 2005
Date 2005-05-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE
native_id620

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
Gabinete da Prefeita
Lei nº 590/2005
Autoriza A) executivo
municipal celebrar
convênio com « CEEE.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do “ul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguir:te Lei:
Art.1º- Fica o poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
CEEE-Companhia Estadual e Energia Elétrica - RS.
Art.2º- O Convênio visa expandir e universalizar o atendimento de
energia elétrica à população localizada na área rural de Turuça, conforme
minuta que faz parte integrante da presente lei.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário esta lei sr:xa em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 02 de Maio de 2005.
Sh MEM del.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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