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norma nº 506/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 506 / 2005
Date 2005-06-02
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS
native_id626

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI nº 506/2005
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência dois
professores de ciências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.º. Fica o Município autorizado a contratar emergencialmenie, dois
professores de ciências, sendo que o prazo máximo de contratação se dará até a data de 30
de dezembro de 2005.
Art.2º. A carga horária para cada professor de ciências será de 20 (vinte)
horas semanais e a remuneração será idêntica a da professora efetiva.
“Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
vás;
!
Turuçu, 02 de junho de 2005.
Seimira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Pena A k
Renato iz Za oi
Secretário Municipal de Administração e Planejamento +,

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