norma nº 508/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI mº 508/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO À
CELEBRAR CONVÊNIO
Com A UNIVERISIDADE
FEDERAL DE PELOTAS.
A prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aproveu e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art, 1º Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com universidade
Federal de Pelotas, visando a implantação e desenvolvimento do Curso ds
Licenciatura em Matemática, no município.
Art. 2º As obrigações de cada uma das partes estão definidas no termo de
convênio, cuja minuta faz parte integrante da presente lei.
Art3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação orçamentária própria.
Art4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 09 de junho de 2005.
Bolo M Fla ho
Seimira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Pablique-se
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RENATO JATESZÂNOL
Secretário Municipal de Administração e Plancjamento