| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2005 |
| Date | 2005-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DO BRASIL COSEBRA |
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—— PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇO ; GABINETE DA PREFEITA LEI nº 509/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DO BRASIL- COSEBRA. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com a Cooperativa de Serviços do Brasil - COSEBRA, visando o recolhimento de maierial reciclável, e promoção da educação ambiental em nosso município. Aut. 2º. As obrigações de cada uma das partes integrante do convênio encontra-se definida no termo de minuta, que faz parte integrante da presente lei. Art.3º. As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria. Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuça, 09 de junho de 2005. , Selrmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal o am RENATO LUIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento