br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 509/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 509 / 2005
Date 2005-06-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DO BRASIL COSEBRA
native_id629

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

—— PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇO
; GABINETE DA PREFEITA
LEI nº 509/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CELEBRAR CONVÊNIO
COM A COOPERATIVA DE
SERVIÇOS DO BRASIL-
COSEBRA.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com a Cooperativa de
Serviços do Brasil - COSEBRA, visando o recolhimento de maierial reciclável, e
promoção da educação ambiental em nosso município.
Aut. 2º. As obrigações de cada uma das partes integrante do convênio encontra-se
definida no termo de minuta, que faz parte integrante da presente lei.
Art.3º. As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação
orçamentária própria.
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turuça, 09 de junho de 2005. ,
Selrmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
o am
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

open original →