| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2005 |
| Date | 2005-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO FEDERAL TECNOLÓGICO CEFET |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇUO GABINETE DA PREFEITA LH1 510/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR | CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO FEDERAL TECNOLÓGICO CEFET. A prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art, 1º Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com o CEFET, Centro de Ensino Federal Tecnológico, visando o treinamento da banda municipal composta por alunos da rede de ensino municipal de Turuçu. Art, 2 Para o município fica o encargo do pagamento das despesas com alimentação e transperie do professor de música que ministrará o treinamento aos sábados em Turuçu. Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria. Art, 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turugu, 09 de junho de 2005. siga cs Selemica Milech Fehrenbach CTT cup Prefeita Municipal Registre-se e Pubb; s —se RENATO LUÍZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento