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norma nº 510/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 510 / 2005
Date 2005-06-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO FEDERAL TECNOLÓGICO CEFET
native_id630

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇUO
GABINETE DA PREFEITA
LH1 510/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
CELEBRAR | CONVÊNIO
COM O CENTRO DE ENSINO
FEDERAL TECNOLÓGICO
CEFET.
A prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a câmara de Vereadores de Turuçu aprovou é eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art, 1º Fica autorizado o Município, a celebrar convênio com o CEFET,
Centro de Ensino Federal Tecnológico, visando o treinamento da banda municipal
composta por alunos da rede de ensino municipal de Turuçu.
Art, 2 Para o município fica o encargo do pagamento das despesas com
alimentação e transperie do professor de música que ministrará o treinamento aos
sábados em Turuçu.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação orçamentária própria.
Art, 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turugu, 09 de junho de 2005.
siga cs Selemica Milech Fehrenbach
CTT cup Prefeita Municipal
Registre-se e Pubb; s —se
RENATO LUÍZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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