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norma nº 520/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 520 / 2005
Date 2005-08-26
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id640

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Abre Crédito Especial
e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de
Dezembro de 2004.
Art. 14º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o
seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
0700 Secretaria Municipal de Agricultura, Chras, Urbanismo e Transporte
0704 Agricultura
0704 20.000.0000.0.000 Agricultura
0704 20.606.0000.0.000 Extensão Rural
0704 20.606.0123.0.000 Apoio a Produção Primária
0704 20.606.0123.2.055 Túneis de Morango
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro:
a) O excesso de arrecadação do recurso proveniente do Governo Federal —
PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor
Agropecuário, para o desenvolvimento do projeto túneis de morango no
municipio R$ 40.000,00
b) A redução parcial da rubrica abaixo:
0700 Secretaria Mun. Agricultura, Obras, Urbanismo e Transporte
0702 Urbanismo
0702 15.000.0000.0.000 Urbanismo
0702 15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbna
0702 15.451.0118.0.000 Ampliação e Construção do Cemitério
Municipal
0702 15.451.0118.1.012 Construção de Uma Capela
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 | Investimentos
4.4.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 26 de Agosto de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre -se e Publique-se
RENATO LÚIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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