| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Turugu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso Il, da Lei nº 481 de 15 de Dezembro de 2004. Art. 14º - Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas: 0700 Secretaria Municipal de Agricultura, Chras, Urbanismo e Transporte 0704 Agricultura 0704 20.000.0000.0.000 Agricultura 0704 20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0704 20.606.0123.0.000 Apoio a Produção Primária 0704 20.606.0123.2.055 Túneis de Morango 3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.0.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo R$ 42.000,00 TOTAL R$ 42.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro: a) O excesso de arrecadação do recurso proveniente do Governo Federal — PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, para o desenvolvimento do projeto túneis de morango no municipio R$ 40.000,00 b) A redução parcial da rubrica abaixo: 0700 Secretaria Mun. Agricultura, Obras, Urbanismo e Transporte 0702 Urbanismo 0702 15.000.0000.0.000 Urbanismo 0702 15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbna 0702 15.451.0118.0.000 Ampliação e Construção do Cemitério Municipal 0702 15.451.0118.1.012 Construção de Uma Capela 4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.0.0.00.00.00 | Investimentos 4.4.9.0.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 TOTAL R$ 42.000,00 Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turuçu, 26 de Agosto de 2005. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal Registre -se e Publique-se RENATO LÚIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento