norma nº 532/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 532/2005
Autoriza o município a
contratar em regime de
emergência 01 (um) médico.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art, 1º- Fica o município autorizado a contratar emergencialmente, pelo
prazo de 04 (quatro) meses, um médico plantonista para substituir os
médicos efetivos no período de férias.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as
mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art.3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art.4º- revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 01 de dezembro de 2005.
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Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Lib ique-se
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Renato Luik Zanol
Secretário Municipal de Administração e Planejamento