norma nº 534/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 534/2005
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência 01
(um) instrutor para ministrar
aulas para os componentes
da Banda Municipal da
Escola Urbano Garcia.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o município autorizado a contratar emergencialmente, um
instrutor para ministrar aulas para a Banda. da Escola Municipal Urbano Garcia,
sendo que o prazo de contratação será de um ano.
Art. 2º A carga horária será de 12 horas semanais e a remuneração será de
R$ 450,00 (Quatrocentos e cingienta reais).
Art.3º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
S cu, 08 de dezembro de 2005.
AA tr.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
DER ue-se
Rendto Luiz/Zanol
Secretário Municipal de Administração e Plunejamento