norma nº 535/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 535/2005
Autoriza o repasse de R$
3.000,00 (Três mil reais) à
Escola de Samba Unidos
do Turuçu e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetivar o repasse do valor de R$3.000,00 (Três mil reais) à Escola de Samba Unidos do
Turuçu, conforme previsto na lei nº344/02, bem como na Lei do Orçamento para o
exercício de 2006.
Art2º- A Escola de Samba Unidos do Turuçu será
responsável pelos valores gastos e devendo no prazo de 15 dias após o término do
Carnaval, prestar contas dos valores gastos ao Poder Executivo Municipal, sob pena de não
receber outros recursos para futuros eventos municipais.
«4rt.3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei
serão suportadas pelo seguinte elernento de despesa:
(188) 3390390000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 08 de dezembro de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Regis, ee ljque-se
RENATO I vor
Secretário Municipal Administração e Planejamento