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norma nº 536/2005

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 536 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006
native_id656

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei 536/2005
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município
de TURUÇU
para o Exercício de 2006
SELMIRA MILECH FEHRENBACH, PREFEITA MUNICIPAL de TURUÇU,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de TURUÇU,abrangendo a
administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício
financeiro de 2006, estimada a Receita e fixa a Despesa em R$ 6.867.000,00 (Seis milhões
oitocentos e sessenta e sete mil reais), discriminados anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
Administração Direta
RECEITAS CORRENTES 5.411.150,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 126.400,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.650,00
RECEITA DE SERVIÇOS 216.550,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.834.750,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 153.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.455.850,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 580.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 874.850,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.867.000,00
TOTAL GERAL - 6.867.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 3º - Despesa da administração direta será realizada segundo a
discriminação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes
desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por
decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
01 — Legislativa 297.350,00
04 — Administração 1.543.800,00
08 — Assistência Social 226.730,00
10 — Saúde 1.380.250,00
12 — Educação 1.459.460,00
13 — Cultura 31.000,00
15 — Urbanismo 51.000,00
16 — Habitação 102.000,00
17 — Saneamento 480.450,00
18 — Gestão Ambiental 32.500,00
20 — Agricultura 887.540,00
23 — Comércio e Serviços 11.500,00
26 — Transporte 259.920,00
27 — Desporto e Lazer 9.500,00
28 — Encargos Especiais 44.000,00
99 — Reserva de Contingência 50.000,00
Total da Administração Direta 6.867.000,00
TOTAL GERAL 6.867.000,00
POR SUBFUNÇÕES
Administração Direta
031 - Ação Legislativa
121 — Planejamento e Orçamento
122 — Administração Geral
123 — Administração Finaceira
24] — Assistência ao Idoso
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
244 — Assistência Comunitária
301 — Assistência Básica
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 — Suporte Profilático e Terapêutico
304 — Vigilância Sanitária
305 — Vigilância Epidemiológica
361 — Ensino Fundamental
392 — Difusão Cultural
451 — Infra-Estrutura Urbana
481 — Habitação Rural
512 — Saneamento Básico Urbano
542 — Controle Ambiental
606 — Extensão Rural
695 — Turismo
782 — Transporte Rodoviário
812 — Desporto Comunitário
846 — Outros Encargos Especiais
999 — Reserva de Contingência
Total da Administração Direta
TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
297.350,00
222.500,00
1.119.800,00
201.500,00
55.750,00
4.600,00
128.380,00
38.000,00
969.200,00
260.150,00
127.400,00
1.500,00
22.000,00
1.459.460,00
31.000,00
51.000,00
102.000,00
480.450,00
32.500,00
887.540,00
11.500,00
259.920,00
9.500,00
44.000,00
50.000,00
6.867.000,00
6.867.000,00
020009
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES
5.084.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.733.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
Total da Administração Direta 6.867.000,00
TOTAL GERAL 6.867.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 297.350,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO 256.500,00
03 - SEC. MUN. ADM. E PLANEJAMENTO 252.500,00
04 — SEC. MUN. DE FINAÇAS 201.500,00
05 — SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 1.511.460,00
06 - SEC. MUN. SAUDE, SANEAMENTO, MEIO
AMB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.237.230,00
07 - SEC. MUN. AGRICULTURA, OBRAS,
URBANISMO E TRÂNSITO , 2.016.460,00
08 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 44.000,00
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 50.000,00
Total da Administração Direta 6.867.000,00
TOTAL GERAL 6.867.000,00
Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser
expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º - O Poder Executivo está autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada nos termos legais
da legislação em vigor;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
b) Abrir créditos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei
4.320/64;
c) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de
excesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do
orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da
programação aprovada nesta Lei;
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de
excesso de arrecadação considerada a tendência do exercício.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006, revogadas as
disposições em contrário.
Turuçu, 15 de dezembro de 2005.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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