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norma nº 541/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 541 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaDENOMINA DE “PRAÇA LEOPOLDO DUMMER” A ÁREA VERDE E DE LAZER LOCALIZADA NA AV. ARTHUR LANGE, EM FRENTE A E.M.E.F. DR. URBANO GARCIA EM TURUÇU
native_id661

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 541/2006
Denomina de “Praça Leopoldo Dummer” a
área verde e de lazer localizada na Av. Arthur
Lange, em frente a E.M.E.F. Dr.Urbano
Garcia em Turuçu
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.iº- A área verde e de lazer Localizada na Avenida Arthur Lange, nas
imediações da Escola Municipal Urbano Garcia, passa a denominar-se de “Praça Leopoldo
Dummer”.
Art.2º- A presente iniciativa de conceder nome de cidadão ainda vivo ao logradouro
público municipal, configura-se como exceção tendo em vista as peculiaridades do caso,
sendo vedada, a partir da publicação da presente lei, o uso de nomes de pessoas vivas para
denominar logradouros públicos no município.
Art. 3º- A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do orçamento
para o ano de 2006.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação .
Turuçu, 26 de janeiro de 2006.
: ça é,
RENATO LUIZ ZANDL
Prefeito em Exercício

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