| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2006 |
| Date | 2006-01-26 |
| Ementa | DENOMINA DE “PRAÇA LEOPOLDO DUMMER” A ÁREA VERDE E DE LAZER LOCALIZADA NA AV. ARTHUR LANGE, EM FRENTE A E.M.E.F. DR. URBANO GARCIA EM TURUÇU |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI nº 541/2006 Denomina de “Praça Leopoldo Dummer” a área verde e de lazer localizada na Av. Arthur Lange, em frente a E.M.E.F. Dr.Urbano Garcia em Turuçu A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.iº- A área verde e de lazer Localizada na Avenida Arthur Lange, nas imediações da Escola Municipal Urbano Garcia, passa a denominar-se de “Praça Leopoldo Dummer”. Art.2º- A presente iniciativa de conceder nome de cidadão ainda vivo ao logradouro público municipal, configura-se como exceção tendo em vista as peculiaridades do caso, sendo vedada, a partir da publicação da presente lei, o uso de nomes de pessoas vivas para denominar logradouros públicos no município. Art. 3º- A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2006. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Turuçu, 26 de janeiro de 2006. : ça é, RENATO LUIZ ZANDL Prefeito em Exercício