br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 542/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 542 / 2006
Date 2006-01-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO
native_id662

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 542/2006
Autoriza o município a
contratar em regime de
emergência 01 (um) médico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais seis meses um
médico plantonista.
Art. 2º- A Jornada de trabalho do contratado será de 12 horas
semanais e a remuneração será de R$1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas
através de dotação própria.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 26 de janeiro de 2006.
e», h á
TOA o
RENATO LUIZ ZANOL
Prefeito em Exercício

open original →