| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2006 |
| Date | 2006-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO |
| native_id | 662 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI nº 542/2006 Autoriza o município a contratar em regime de emergência 01 (um) médico. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais seis meses um médico plantonista. Art. 2º- A Jornada de trabalho do contratado será de 12 horas semanais e a remuneração será de R$1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 26 de janeiro de 2006. e», h á TOA o RENATO LUIZ ZANOL Prefeito em Exercício