| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2006 |
| Date | 2006-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02 AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI nº 543/2006 Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência 02 auxiliares de enfermagem. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogada por mais seis meses 02 (dois) auxiliares de enfermagem. Art.2º- A Jornada de trabalho dos contratados será de 40 horas semanais e a remuneração idêntica a dos profissionais efetivos. Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 01 de fevereiro de 2006. unas de Prefeito em Exercício