| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2006 |
| Date | 2006-03-07 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 297/2001, QUANTO A NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 02 |
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'/060€ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Lei nº 547/2006 Altera o quadro de cargos de que trata o art. 29 da lei 297/2001, quanto a número de cargos de diretor de escola de 01 para 02. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: ÁrtIº- O art. 29 da lei 297/01 passa a ter a seguinte redação: Art. 29- São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério: Quantidade Denominação Código 2 Diretor de Escola FG2 ou CC4 1 Vice- Diretor FGl ou CC3 Art.2º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. rucu, 07 de março de 2006. va ME Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal REG. - FELICE: JATO EUIZ ZANOL SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINIST, RAÇÃO E PLANEJAMENTO