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norma nº 547/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 547 / 2006
Date 2006-03-07
EmentaALTERA O QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA O ART. 29 DA LEI 297/2001, QUANTO A NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 547/2006
Altera o quadro de cargos
de que trata o art. 29 da lei
297/2001, quanto a número
de cargos de diretor de
escola de 01 para 02.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
ÁrtIº- O art. 29 da lei 297/01 passa a ter a seguinte redação:
Art. 29- São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do
Magistério:
Quantidade Denominação Código
2 Diretor de Escola FG2 ou CC4
1 Vice- Diretor FGl ou CC3
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
rucu, 07 de março de 2006.
va ME
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REG. - FELICE:
JATO EUIZ ZANOL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINIST, RAÇÃO E PLANEJAMENTO

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