norma nº 549/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 549/2006
Fica autorizado o executivo
municipal a contratar
emergencialmente até três (05)
operários.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.l- Fica autorizado o executivo municipal a contratar
emergencialmente três (03) operários pelo prazo de 03 meses
prorrogação.
Art.2º- A jornada de trabalho do contratados será de 44 horas semanais
ea remuneração será idêntica a dos servidores efetivos.
, sem
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação .
NA , 07 de março ht» 2006.
Selmira Milech acao
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PHBLIQUE-SE
V
RENATO LUIZ ZANOL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO