norma nº 557/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 557/2006
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência dois
professores um de língua
Portuguesa e um de
matemática, para
atendimento do PEJA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ArtIºFica o Município autorizado a contratar emergencialmente, dois
professores um de matemática e um de língua portuguesa, pelo prazo de dois meses
podendo ser prorrogado por idêntico período.
Art. 2º - A carga horária será de 4 horas semanais e a remuneração será de
R$11,00 (onze reais) hora/aula, com a concessão de vales transportes na forma legal. /
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria, recursos vinculados ao Programa de Educação de jovens e adultos - PEJA.
Art.4º-Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
a Turuçu, 07 de junho de 2006.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E) PUBLIQUE-SE
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Renafo ds A
Secretário Municipal Administração e Planejamento