norma nº 558/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI nº 558/2006
Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial e dá
outras providências.
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A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cingiienta reais), para atender despesas com a
compra de medicamentos na seguinte rubrica:
06- SEC. MUN. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL
03- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-RECURSOS VINCULADOS
10- Saúde
303- Suporte Profilático e Terapêutico
1010- Assistência Farmacêutica
2.034 — Fornecimento de Medicamentos à População
3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita ...........sserrererereesesees R$ 5.450 /
Fonte de Recurso: 1342- Medicamentos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se previsão de repasse
do Ministério da Saúde no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 07 de junho de 2006.
Qro ce E eseleot,
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
| AL
Renatô Luiz-Zanodl
Secretário Municipal de Administração e Planejamento