norma nº 559/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 559/2006
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial e dá outras
' providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 5.150,00 (Cinco mil, cento e cingienta reais), para atender
despesas nas seguintes rubricas:
06 — SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E
ASSIST. SOCIAL .
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
1014 — Proteção Social ao Idoso
2.046 — Manutenção Grupo de Convivência de Idosos
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ..........iieteresereeerereresereeaeanararererereneo R$
1.350,00
Fonte de Recurso: 1340 — Piso Básico de Transição
08 — Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
1015 — Proteção Social a Pessoa Portadora de Deficiência”
2.047 — Manutenção Grupo de Convivência de PPD's
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ......cemeemermenenseneersenserseensenttaas R$
2.100,00
Fonte de Recurso: 1341 — Piso de Transição de Média Complexidade
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1013 — Proteção Social a Família
2.042 — Manutenção do Programa ASEF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ................iirereeeereeeeneerreneenenneno R$ 1.700,00
Fonte de Recurso: 1340 — Piso Básico de Transição
Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se previsão de
repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nos
seguintes valores:
Piso Básico de Transição — R$ 3.050,00
Piso de Transição de Média Complexidade — R$ 2.100,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 07 de junho de 2006.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
Registre-se e Pi Y: lique-se
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Ren J)
Secretário Municipal de Administração e Planejamento