norma nº 562/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 562/2006
Fica autorizado o executivo
municipal a contratar pelo
“prazo de ó(seis) meses,
prorrogáveis por mais seis
meses, um monitor de
matemática, atendendo assim
as obrigações contidas no
convênio firmado entre o
Município e a UFPEL.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar, pelo prazo de 06
(seis) meses, podendo ser prorrogado por idêntico período, um monitor (professor) para o
integral desenvolvimento do convênio firmado entre a Universidade Federal de Pelotas eo
Município, cuja minuta faz parte integrante da presente lei.
Art, 2º - A jornada de trabalho será de 20 horas semanais e remuneração será
de idêntica a dos professores que desenvolvem idêntica jornada de trabalho no município.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data
de sua publicação. «
Turuçu, 22 de junho de 2006.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGIS = UBLIQUE-SE
RENATO LÚIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento