| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOIS PROFESSORES UM DE MATEMÁTICA E UM DE LÍNGUA ESPANHOLA |
| native_id | 684 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Lei nº 564/2006 Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência dois professores um de matemática e um de língua espanhola. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artlº - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, dois professores sendo um para ministrar a disciplina de matemática, e outro a disciplina de língua espanhola até a data de 30 de dezembro de 2006, ser: prorrogação. Art. 2º - À carga horária de cada professor será de 20 (vinte) horas semanais e a remuneração será idêntica a dos professores efetivos. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 08 de agosto de 2006. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal REGISTRE-SE By LIQUE-SE ANEMIA RENATO LUJZ ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento