norma nº 567/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº 567/2006
“Autoriza o Poder Executivo a ai.ir
Crédito Especial e dá outras
providências”.
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especi
no
valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitecentos reais), para atender despesas corn a
seguinte rubrica:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL.
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
1010 — Assistência Básica em Saúde
2.025 — Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................ R$ 2.800,00
Fonte de Recurso: 1180 — Convênios MS
Art. 2º, Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se Sup
Financeiro do Exercício 2005 no valor de R$ 2.605,19 (Dois mil, seiscentos e cinco
e dezenove centavos) e previsão de excesso de arrecadação de remuneracá:
depósitos bancários de recursos vinculados na Fonte de Recurso 1180 — Convênio MS,
no valor de R$ 194,81 (Cento e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 18 de agosto de 2006.
o PE MM . El adical
SELMIRA MILECH FENRENBACH
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
/y
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento