| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2006 |
| Date | 2006-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02 AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
| native_id | 690 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI nº 570/2006 Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência 02 auxiliares de enfermagem. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, até a data de 30 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogada por mais 02 meses, 02 (dois) auxiliares de enfermagem. Art. 2º- A Jornada de trabalho dos contratados será de 40 horas semanais e a remuneração idêntica a dos profissionais efetivos. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 18 de agosto de 2006. Selmira Milecn Fehrenbach Prefeita Municipal REGISTRE-SE E GUBLIQUE-SE a: Z ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento