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norma nº 570/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 570 / 2006
Date 2006-08-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02 AUXILIARES DE ENFERMAGEM
native_id690

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI nº 570/2006
Autoriza o município a
contratar em regime de urgência
e emergência 02 auxiliares de
enfermagem.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, até a
data de 30 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogada por mais 02 meses, 02 (dois)
auxiliares de enfermagem.
Art. 2º- A Jornada de trabalho dos contratados será de 40 horas semanais e a
remuneração idêntica a dos profissionais efetivos.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, 18 de agosto de 2006.
Selmira Milecn Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E GUBLIQUE-SE
a: Z ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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