| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS MONITORAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 571/2006 Autoriza a contratação de duas monitoras. A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o município a contratar duas monitoras. Art.2º - O prazo das contratações será de (6 (seis) meses, podendo ser renovado por mais dois meses e a remuneração dos contratados (monitores) será idêntica a dos servidores efetivos. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 30 de agosto de 2006. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE aà RENATO LUH ZANOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento