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norma nº 571/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 571 / 2006
Date 2006-08-30
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS MONITORAS
native_id691

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 571/2006
Autoriza a contratação de duas
monitoras.
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o município a contratar duas monitoras.
Art.2º - O prazo das contratações será de (6 (seis) meses, podendo ser renovado por
mais dois meses e a remuneração dos contratados (monitores) será idêntica a dos servidores
efetivos.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Turuçu, 30 de agosto de 2006.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
aÃ
RENATO LUH ZANOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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