| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ QUATRO (04) OPERÁRIOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente até quatro (04) operários. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: AÁrtIº - Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente quatro (04) operários até a data de 30 de dezembro de 2006, sem prorrogação. Árt2º - A jornada de trabalho Gos contratados será de 44 horas semanais e a remuneração será idêntica a dos servidores efetivos. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 30 de agosto de 2006. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal REGISTRE-SE E P, MBLIQUIS-SE o NL RENATO LUIZ ZANOL Secretário Municipal de Administração « Plurvejamento