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norma nº 573/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 573 / 2006
Date 2006-08-30
EmentaFICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ QUATRO (04) OPERÁRIOS
native_id693

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Fica autorizado o executivo
municipal a contratar
emergencialmente até quatro (04)
operários.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
AÁrtIº - Fica autorizado o executivo municipal a contratar
emergencialmente quatro (04) operários até a data de 30 de dezembro de
2006, sem prorrogação.
Árt2º - A jornada de trabalho Gos contratados será de 44 horas
semanais e a remuneração será idêntica a dos servidores efetivos.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 30 de agosto de 2006.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E P, MBLIQUIS-SE
o NL
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de Administração « Plurvejamento

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