br-locleg corpus explorer

← Turuçu (RS)

norma nº 574/2006

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 574 / 2006
Date 2006-09-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 574/2006
“Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial
e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 19.682,10 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dez centavos), para atender
despesas com a seguinte rubrica:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
07 - SANEAMENTO
17 — Saneamento
512 — Saneamento Básico Urbano
1019 — Saneamento Geral
2.065 — Melhorias Sanitárias Domiciliares
4,.4/90,51,00 = Obras & Instalações. era metres eopesereneeoramerseror R$ 18.104,72
Fonte de Recurso: 1344 — COREDE Consulta Popular 2003/2004
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...............ss siste R$ 1.577,38
Fonte Recurso: Livre - Superávit Financeiro exercício anterior
Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se o repasse de recursos do
Estado referentes ao Programa Consulta Popular —.COREDE - 2003/2004 no Valor de R$
18.104,72 (Dezoito mil, Cento e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos) e o Superávit
Financeiro do Exercício 2005 no valor de R$ 1.577,38 (Hum Mil, Quinhentos e Setenta e Sete
Reais e Trinta e Oito Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 15 de setembro de 2006.
Del ro O Era doal
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RENATO LUÍZ ZÂNOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

open original →