| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2006 |
| Date | 2006-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI 574/2006 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 19.682,10 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dez centavos), para atender despesas com a seguinte rubrica: 06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL 07 - SANEAMENTO 17 — Saneamento 512 — Saneamento Básico Urbano 1019 — Saneamento Geral 2.065 — Melhorias Sanitárias Domiciliares 4,.4/90,51,00 = Obras & Instalações. era metres eopesereneeoramerseror R$ 18.104,72 Fonte de Recurso: 1344 — COREDE Consulta Popular 2003/2004 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...............ss siste R$ 1.577,38 Fonte Recurso: Livre - Superávit Financeiro exercício anterior Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se o repasse de recursos do Estado referentes ao Programa Consulta Popular —.COREDE - 2003/2004 no Valor de R$ 18.104,72 (Dezoito mil, Cento e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos) e o Superávit Financeiro do Exercício 2005 no valor de R$ 1.577,38 (Hum Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 15 de setembro de 2006. Del ro O Era doal SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RENATO LUÍZ ZÂNOL Secretário Municipal de Administração e Planejamento