| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 2007 |
| Date | 2007-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01(UM) CIRURGIÃO DENTISTA |
| native_id | 704 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA LEI nº 584/2007 Autoriza o município a contratar em regime de emergência 01 (um) cirurgião dentista. A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de até G6(seis) meses, podendo ser renovado por mais quatro meses um cirurgião dentista. Art. 2º - A Jornada de trabalho do contratado será de 20 horas semanais e a remuneração de R$ 868,22 (Oitocentos e sessenta e oito reais com vinte e dois centavos) mais o adicional de insalubridade respectivo. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 26 de janeiro de 2007. Selmira Milech Fehrenbach Prefeita Municipal