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norma nº 584/2007

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 584 / 2007
Date 2007-01-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01(UM) CIRURGIÃO DENTISTA
native_id704

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI nº 584/2007
Autoriza o município a
contratar em regime de
emergência 01 (um) cirurgião
dentista.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
pelo prazo de até G6(seis) meses, podendo ser renovado por mais quatro meses um
cirurgião dentista.
Art. 2º - A Jornada de trabalho do contratado será de 20 horas
semanais e a remuneração de R$ 868,22 (Oitocentos e sessenta e oito reais com
vinte e dois centavos) mais o adicional de insalubridade respectivo.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 26 de janeiro de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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