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norma nº 585/2007

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 585 / 2007
Date 2007-01-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 01 (UM) MÉDICO
native_id705

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 585/2007
Autoriza o município a
contratar em regime de
emergência 01 (um) médico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º- Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais (02) dois meses,
ou período inferior, um médico plantonista.
Art. 2 A Jornada de trabalho do contratado será de 12 horas semanais
e a remuneração de R$1.430,00(um mil quatrocentos e trinta reais).
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art.4 Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 26 de janeiro de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

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