norma nº 588/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 588/2007
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência quatro
(04) professores de
matemática e um (01) de
ciências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente,
quatro professores de matemática, e um de ciências sendo que o prazo de
contratação será de seis meses podendo ser prorrogado por até mais seis meses.
Art. 2º- A carga horária tanto para os professores de matemática como
para o de ciências será de 20 (vinte) horas semanais e a remuneração será idêntica a
dos professores efetivos.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua pubiicação.
Turuçu, 16 de fevereiro de 2007.
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Prefeito em Exercício