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norma nº 589/2007

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 589 / 2007
Date 2007-02-16
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UMA) MONITORA
native_id709

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI 589/2007
Autoriza a contratação emergencial de
01(uma) monitora.
O Prefeito em Exercício de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1- Fica autorizado o município a contratar em caráter emergencial, uma
monitora, para laborar na “Casa da Criança”.
Art.2º- O prazo da contratação será de 5(cinco) meses renováveis por mais 2(dois)
meses.
Art. 3º A remuneração e a carga horária serão idênticas a das servidoras efetivas.
Art.4º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Turuçu, 16 de fevereiro 007.
Refiato Lujá Zandl
Prefeito em Exercício

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