norma nº 68/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 068/98
Autoriza O repasse de recursos para O
CLUBE DE MÃES DE TURUÇU e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o repasse para o Clube de Mães de Turuçu
do valor mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear o transporte de
pessoas idosas e deficientes do Município para cidades de Pelotas e São
Lourenço do Sul, no período de janeiro e fevereiro de 1998.
Art. 2º - O Clube de Mães prestará contas à Prefeitura Municipal no
prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento do valor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 12 de janeiro de 1998.
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dmar Scherdien
Prefeito Municipal
istretse e Publique-se
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Rubens Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças