norma nº 590/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 590/2007
Autoriza o município a
contratar em regime de
urgência e emergência 02
auxiliares de enfermagem.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TURUÇU-ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente
pelo prazo de três meses podendo ser prorrogado por mais dois meses, 02 (dois)
auxiliares de enfermagem.
Art. 2º - A Jornada de trabalho dos contratados será de 40 horas
semanais e a remuneração idêntica a dos profissionais efetivos.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através
de dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Turuçu, 16 de fevereiro de 2007.
Prefeito em Exercício