| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2007 |
| Date | 2007-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I |
| native_id | 713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABIENTE DO PREFEITO LEI nº 593/2007 Autoriza a contratação emergencial de 0I(um) assistente administrativo T. O Prefeito em Exercício de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ArtI- Fica autorizado o município a contratar em caráter emergencial, um assistente administrativo I. Art.2º O prazo da contratação será de até 6(seis) meses renováveis por mais 2(dois) meses. Art. 3- A remuneração e a carga horária será idêntica a dos servidores efetivos. Art4º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 16 de fevereiro de 2007. Prefeito ém Exercício