norma nº 598/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
— GABINETE DA PREFEITA
LEI 598/2007
Autoriza o município a
contratar um instrutor para
ministrar aulas aos integrantes
da Banda Municipal da Escola
Urbano Garcia.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL. A
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo
prazo de um ano um instrutor para ministrar aulas aos integrantes da Banda Municipal da
Escola Urbano Garcia.
Art. 2º - A remuneração será de R$488,00 (quatrocentos e oitenta e oito
reais) com carga horária de 12 horas semanais.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, 23 de março de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
LIQUE-SE
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Múnicipal de Administração e Planejamento
LEI 599/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
ne GABINETE DA PREFEITA
“Autoriza a abertura de Créditos Especiais
no Valor de R$ 808.111,22”
A Prefeita Municipal ds Turuçu, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto na Lei Orgânica do Município, faz seber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder executivo municipal autorizado a abrir créd
ao orçamento vigente, até o limite de R$ 808 111,22 (Oitocentos e Oito
itos especiais junto
Mil, Cento e Onze
Reais e Vinte e Dois Centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
[Órgão [05 Secretaria Municipal de Educação é Cultura 7
Unidade | 05.05 — Educação Básica - FUNDEB
Atividade | 05.05.12.103.365-2.062 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Elemento de Despesa ValorR$ | Fonte de
Recursos
| 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 14.862,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.970,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.184,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.30 Material de Consumo 14.643,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1 500,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.267,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 9.172,00 | 0031 FUNDEB
3.3.50.47 Obrigações Tributárias 254,00 | 0031 FUNDEB |
[Órgão 05 — Secretaria Municipal de Edticação e Cultura |
Unidade | 05.05 — Educação Básica - FUNDEB . =
Atividade | 05.05.12.103.361-2.063 Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB 60
E Elemanto de Despesa | Valor R$ Fonte so)
| a o Recursos qu
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Ds | 24.729,75 | 0031 FUNDEB |?
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens. elCivii | 340.199,13 | 0031 FUNDEB :
[3.1.90.13 Obrigações Patronais | 80.473,30 | 0031 FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 05.05 — Educação Básica — FUNDEB
Atividade | 05.05.12.103.361-2.064 Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
Recursos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23.879,21 | 0031 FUNDEB
3.1.90.13 Obrigações Patronais
5.224,64 | 0031 FUNDEB
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
1.000,00
0031 FUNDEB
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
454,00
0031 FUNDEB
3.3.90.30 Material de Consumo
100.882,00
0031 FUNDEB
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita
500,00
0031 FUNDEB
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
2.446,20
0031 FUNDEB
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
28.000,00
0031 FUNDEB
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
93.880,79
0031 FUNDEB
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
18.590,20 | 0031 FUNDEB
Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o Artigo anterior desta Lei será coberto, em
igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 05.01 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec MDE
Atividade | 05.01.12.103.361-2.009 Custear Despesas Manut Desenvolvimento Ensino
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
. Recursos
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 14.862,00 | 0020 MDE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.970,00 | 0020 MDE
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.184,00 | 0020 MDE
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0020 MDE
3.3.90.30 Material de Consumo 14.643,00 | 0020 MDE
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0020 MDE
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.267,00 | 0020 MDE
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.172,00 | 0020 MDE
3.3.90.47 Obrigações Tributárias 254,00 | 0020 MDE
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade | 05.02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec FUNDEF
Atividade | 05.02.12.361.2.011 Custear Despesas c/ Recursos FUNDEF 60
Elemento de Despesa Valor R$ [Fonte de
. ac - Recursos se Ls]
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado . E * 24.729,75 | 0030 FUNDEF ||
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil : 340.199,13] 0030 FUNDEF |
3.1.90.13 Obrigações Patronais = | 80.473,30 | 0030 FUNDEF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Órgão, 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade | 05.02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec FUNDEF
Atividade | 05.02.12.361.2.012 Custear Despesas c/ Recursos FUNDEF 40
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
Recursos
| 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23.879,21 | 0030 FUNDEF
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.224,64 | 0030 FUNDEF
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0030 FUNDEF
| 3.1.90.14 Diárias Pessoal Civil E E 454,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.30 Material de Consumo 100.882,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.446,20 | 0030 FUNDEF
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Ressoa Física 28.000,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 93.880,79 | 0030 FUNDEF
| 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.590,20 | 0030 FUNDEF
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 04 de Abril de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGI SERES patiavese
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal Administração e Planejamento