norma nº 599/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 599/2007
“Autoriza a abertura de Créditos Especiais
no Valor de R$ 808.111,22”
A Prefeita Municipal da Turuçu, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto na Lei Orgânica do Município, faz seber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder executivo municipal autorizado a abrir créditos especiais junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$ 808 111,22 (Oitocentos e Oito Mil, Cento e Onze
Reais e Vinte e Dois Centavos), obedecentio a seguinte classificação orçamentária:
[ Órgão 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1
Unidade | 05.05 — Educação Básica - FUNDEB
Atividade | 05.05.12.103.365-2.062 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de |
Recursos
| 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 14.862,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.970,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.184,00 | 0031 FUNDEB
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.30 Material de Consumo 14.643,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.267,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.172,00 | 0031 FUNDEB
[3.3.90.47 Obrigações Tributárias | O 254,00 | 0031 FUNDEB
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Edscação e Cultura a
Unidade | 05.05 — Educação Básica — FUNDEB
Atividade 05.05.12.103.361-2.063 Manutenção do Ensino Fundamental —- FUNDEB 60
| Elemento de Despesa | Valor R$ Fonte de
| ade f Recursos us
3.1.90.04 Contratação Por Tempo D | 24.729,75 | 0031 FUNDEB ;
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens É | 340.199,13 | 0031 FUNDEB :
[3.1.90.13 Obrigações Patronais | 80.473,80] 0031 FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Órgão,
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade | 05.05 — Educação Básica — FUNDEB
Atividade | 05.05.12.103.361-2.064 Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
Recursos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23.879,21 | 0031 FUNDEB
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.224,64 | 0031 FUNDEB
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 454,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.30 Material de Consumo 100.882,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.446,20 | 0031 FUNDEB
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 28.000,00 | 0031 FUNDEB
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 93.880,79 | 0031 FUNDEB
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.590,20 | 0031 FUNDEB
Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o Artigo anterior desta Lei será coberto, em
igual valor, pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Órgão
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 05.01 —
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec MDE
Atividade | 05.01.12.103.361-2.009 Custear Despesas Manut Desenvolvimento Ensino
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
º Recursos
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 14.862,00 | 0020 MDE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.970,00 | 0020 MDE
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.184,00 | 0020 MDE
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0020 MDE
3.3.90.30 Material de Consumo 14.643,00 | 0020 MDE
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0020 MDE
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.267,00 | 0020 MDE
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.172,00 | 0020 MDE
3.3.90.47 Obrigações Tributárias 254,00 | 0020 MDE
Órgão
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade
05.02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec FUNDEF
=
Atividade | 05.02.12.361.2.011 Custear Despesas c/ Recursos FUNDEF 60
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
= ar cre + | Recursos sed
3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado |" 24.729,75 | 0030 FUNDEF "||
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 340.199,13 | 0030 FUNDEF
3.1.90.13 Obrigações Patronais O | 80.473,30 | 0030 FUNDEF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade | 05.02 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Rec FUNDEF
Atividade | 05.02.12.361.2.012 Custear Despesas c/ Recursos FUNDEF 40
Elemento de Despesa Valor R$ Fonte de
Recursos
| 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 23.879,21 | 0030 FUNDEF
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.224,64 | 0030 FUNDEF
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.000,00 | 0030 FUNDEF
3.1.90.14 Diárias Pessoal Civil º º 454,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.30 Material de Consumo 100.882,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.446,20 | 0030 FUNDEF
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Ressoa Física 28.000,00 | 0030 FUNDEF
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 93.880,79 | 0030 FUNDEF
[4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.590,20 | 0030 FUNDEF
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 04 de Abril de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGI SERA patuese
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal Administração e Planejamento