norma nº 622/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 622/2007
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial e dá outras providências”.
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 35.400,00 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), para atender despesa na seguintes
rubricas:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-ASPS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
1008 — ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE
2.024-MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE PACS/PSF
3.1.90.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas.
3.1.90.13.00.00.00-Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 0040 — Ações e Serviços Públicos em Saúde
R$ 7.860,00
R$ 7.600,00
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
1008 - ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE
2.024--MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE PACS/PSF
3.1.90.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas................... R$ 17.140,00
Fonte de Recurso: 4530 — PAB VARIÁVEL-PACS .
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
1011 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.035-VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas................... R$ 2.800,00
Fonte de Recurso: 4710 — Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se:
Excesso de arrecadação da Fonte Recursos 4530.... R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
O)
Superávit Financeiro Exercício Anterior da Fonte Recursos 4710 ....R$ 2.800,00
e redução orçamentária nas seguintes dotações:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-ASPS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
1008 - ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE
2.023-FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ASPS
3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas................... R$ 15.460,00
Fonte de Recurso: 0040 — Ações e Serviços Públicos em Saúde
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
1008 — ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE
2.024-MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE PACS/PSF
3.3.50.43.00.00.00-Subvenções Sociais... R$ 15.140,00
Fonte de Recurso: 4530 — PAB VARIÁVEL-PACS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 15 de agosto de 2007.
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SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RENATO LUIZ ZANOL
Secretário Municipal de administração e Planrjamento