norma nº 629/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 629/2007
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para atender despesa nas seguintes
rubricas:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
1011 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.017- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 4710 — Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 4.500,00
Fonte de Recurso: 4760 — PAB VISA
4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 9.500,00
Fonte de Recurso: 4001 — Outras Receitas Aplic. Em Saúde
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se Superávit
Financeiro do exercício de 2006 na Fonte de Recurso: 4710-Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde no valor de R$ 4.600,00, Superávit Financeiro do exercício de 2006 na Fonte:
4760-PAB VISA no valor de R$ 4.500,00, Receita de Alienação de Bens Móveis no valor
de R$ 9.500,00 e redução orçamentária nas seguintes dotações:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- RECURSOS PINCULADOS
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
1011 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.034-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA :
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo............... espessas )
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
,
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 890,00
4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 1.600,00
Fonte de Recurso: 4710 — Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
1011 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.035-VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo............. R$ 300,00
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica - R$ 400,00
4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente................. R$ 410,00
Fonte de Recurso: 4710 — Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 09 de outubro de 2007.
Q o as U e SA. Sra Ne at ii Cool.
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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VE
RENATO LUIZ'ZÂNOL
Secretário Municipal de Administração e Planejamento