norma nº 632/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
LEI 632/2007
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Especial e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Vinte e Cinco Mil Reais), para atender despesa nas
seguintes rubricas:
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1009 — ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
1.018- AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SIMPLES REMOÇÃO
4.4.91.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 31.000,00
Fonte de Recursos: 0040 — Ações e Serviços Públicos em Saúde
06 - SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST.
SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — RECURSOS VINCULADOS
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1009 — ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
1.018 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SIMPLES REMOÇÃO
4.4.91.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 16.000,00
Fonte de Recuros: 4001 — Outras Receitas Aplic. em Saúde
07 — SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO E
TRANS.
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL SMAOUT
04 — Administração ,
122 — Administração Geral
0003 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.019 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
4.4.91.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente.................... R$ 16.000,00
Fonte de Recursos: 0001 — Recurso Livre
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se Superávit Financeiro
do exercício de 2006 na Fonte de Recurso: 0040 — Ações e Serviços Públicos em Saúde no
valor de R$ 31.000,00, Superávit Financeiro do exercício de 2006 na Fonte de Recurso:
0001 — Recurso Livre no valor de R$ 7.000,00 , Receita de Alienação de Bens Móveis no
valor de R$ 16.000,00 e redução. orçamentária nas seguintes dotações:
07 — SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO E
TRANS.
01 —- ADMINISTRAÇÃO GERAL SMAOUT
04 — Administração
122 — Administração Geral
0003 — MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.4.90.52.00.00.00 - Equip. e Material Permanente.................... R$ 9.000,00
Fonte de Recursos: 0001 — Recurso Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 18 de Outubro de 2007.
Siro MS dead
SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento