| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS |
| native_id | 754 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Lei 635/2007 “Autoriza o município a contratar em regime de emergência 02 (dois) médicos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais seis meses, ou período inferior, dois médicos plantonistas. Art. 2º - A jornada de trabalho do contratado será de 24 horas semanais e a remuneração de R4 1.807,15 (um mil oitocentos e sete reais com quinze centavos). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. , (pn Turuçu, 18 de Cutie de 2007. “no. N HS A sda Selmira Milech ia Prefeita Municipal = 5:70) BLIQUE-SE RenAtEs TO LUIZ Z, Secretário Municipal Em Administração e Planejamento