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norma nº 635/2007

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 635 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE EMERGÊNCIA 02 (DOIS) MÉDICOS
native_id754

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei 635/2007
“Autoriza o município a contratar em regime de
emergência 02 (dois) médicos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de até
06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais seis meses, ou período inferior, dois médicos
plantonistas.
Art. 2º - A jornada de trabalho do contratado será de 24 horas semanais e a
remuneração de R4 1.807,15 (um mil oitocentos e sete reais com quinze centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. ,
(pn Turuçu, 18 de Cutie de 2007.
“no. N HS A sda
Selmira Milech ia
Prefeita Municipal
= 5:70) BLIQUE-SE
RenAtEs TO LUIZ Z,
Secretário Municipal Em Administração e Planejamento

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