norma nº 640/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei 640/2007
“Autoriza o município a contratar em regime de
emergência 01 (um) médico.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 04
(quatro) meses, um médico plantonista.
Art. 2º - A jornada de trabalho do contratado será de 24 horas semanais e a
remuneração de R$ 1.807,15 (um mil oitocentos e sete reais com quinze centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
a u, 28 de Novembro de 2007.
q .
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VE
RENATO LUIZ L
Secretário Municipal de Administração e Planejamento