norma nº 641/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DA PREFEITA
Lei 641/2007
“Fica autorizado o executivo municipal a contratar
emergencialmente (01) um operário.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente (01) um
operário (serviços gerais) pelo prazo de 04 meses, prorrogáveis por mais 04 meses ou inferior período.
Art. 2º - A jornada de trabalho do contratado será idêntica a dos servidores efetivos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
“publicação.
Turuçu, 13 de Dezembro de 2007.
Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE |E PUBLIQUE-SE
RENATO LUIZ
Secretário Municipal de Administração e Planejamento