| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2008 |
| Date | 2008-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 776 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DA PREFEITA Lei 657/2008 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédit: Especial e dá outras providências”. Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R.$ 1.496,00 (Hum Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais), para atender despesa na seguinte rubr: a: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 - EDUCAÇÃO — DEMAIS RECURSOS VINCULADOS 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 1004 — Merenda Escolar 2.016-CUSTEAR DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 1.496,00 Fonte de Recurso: 1361 - PNAP Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se Transferência do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação da Pré-Escola na Fonte de Recursos 1361-PNAP no valor de R 1.496,00. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 15 de maio de 2008. SELMIRA MILECH FEHRENBACH Prefeita Municipal